Sobre as 13 horas (Lei 11.738/2008)...

A Diretoria do SINDCHAP ingressou com ação na Justiça para garantir o direito e o cumprimento da Lei do Piso 11.738/2008 que vem sendo desrespeitada pelo governo de Ducilene Pontes.

O Juiz da primeira vara Dr. Cristiano Simas negou o pedido de liminar ao SINDCHAP, processo segue agora para a análise do Ministério Público que terá 10 dias para dar um parecer, depois desse prazo, o Juiz dará uma decisão final sobre o pedido do Mandato de Segurança feito pelo advogado do SINDCHAP, Dr. Marinel Matos.

Ontem (15), em assembleia geral realizada no SINDCHAP, a presidente Jane Andrade reafirmou sua confiança no trabalho do Dr. Cristiano Simas e disse também que já sabia que essa não seria uma luta fácil, frisou que se os Servidores Públicos tivessem o conhecimento do tamanho de sua força os direitos dos trabalhadores seriam respeitados sem que se precisa-se recorrer a justiça.

A professora Jane Andrade mostrou ainda cópia da defesa da prefeitura municipal em relação à Jornada de trabalho do Magistério e destacou o seguinte trecho:

“Dessa forma tem-se hoje no município uma realidade totalmente oposta daquela trazida de maneira mentirosa e irresponsável pelo sindicato requerente, haja vista que a grande maioria dos professores com jornada de trabalho de 20 horas utilizam, 13 horas para interação com educandos”...

Esse caros professores foi um dos argumentos do governo, que induz ao juiz a pensar que a maioria dos professores que aceitaram as 16 aulas, aceitaram satisfeitos e por isso a Diretoria do SINDCHAP estaria “agindo de maneira mentirosa e irresponsável”.

O outro argumento de defesa do governo Belezinha é o de que, “a receita do FUNDEB, que deveria ser proporcional ao Custo Aluno Ano, teve redução nos anos de 2009, 2012 e 2013”.

Fonte: FNDE/MEC

A tabela acima é fornecida pelo site do FNDE e do MEC e mostra que os recursos de FUNDEB não tiveram nenhuma redução, ao contrário vem crescendo, mostrando o esforço do Governo Federal pela valorização do professor e qualidade do ensino público, pena que muitos prefeitos, assim como Belezinha, não tem a mesma preocupação que o governo federal tem.

A presidente do SINDCHAP esclareceu também que os recursos da Educação vão além do FUNDEB, existindo também o PDDE (Dinheiro Direto na Escola), Mais Educação e tantos outros, assim sendo, prefeito só não faz uma educação de qualidade se não tiver interesse nisso. Portanto, senhores, se existe algum mentiroso e irresponsável nessa história, não é o SINDCHAP.

Jane Andrade afirmou ainda que recebeu das mãos do vereador Nonato Baleco – PDT toda a prestação de contas do Município de Chapadinha referente aos anos de 2013 e 2014 e a prestação de contas do programa “Mais Educação” e em uma breve análise feita já encontrou uma série de irregularidades e afirmou que todas serão denunciadas a Justiça, em Chapadinha, São Luís e se preciso for, em Brasília também.

A presidente Interina do SINDCHAP encerrou suas palavras dizendo que a prefeita Ducilene Pontes em toda sua arrogância, só parece grande porque os Servidores Públicos ainda estão de joelhos e que um Sindicato que tem mais 1.030 sócios não deve e não vai andar com um pires na mão mendigando que o prefeito ou secretário atenda suas reivindicações.

É preciso que os Servidores Públicos levantem-se e se deem valor e mostrem esse valor a sociedade ou a prefeita continuará a desvalorizar a classe trabalhadora deste município.

A Presidente concluiu dizendo que o SINDCHAP não está sozinho em sua luta, pois recebeu o apoio de entidades de luta reconhecida tanto em Chapadinha como em todo o Maranhão. São elas: