ESCLARECIMETOS
O Governo Belezinha já se utiliza da desculpa da "Crise" para sinalizar um possível NÃO ao reajuste de 11,36% no Piso Salarial dos Trabalhadores do Magistério.
Diz a machete de um blog aliado ao governo.
Pela Lei 11.738/2008, que instituiu o piso nacional dos professores, o percentual anunciado deve ser aplicado logo a partir de primeiro de janeiro de 2016. E de forma linear, sobre o salário-base de todos os docentes da Educação Básica pública do país.
Acontece que o governo da prefeita Ducilene Pontes, assim como demais prefeitos que aparentemente não tem compromisso com a educação e com seus trabalhadores, liderados pela FAMEM e CNM federações que só defendem os interesses dos prefeitos (ou seja dos patrões) já sinalizam que pretendem utilizar a "crise" como desculpa para supostamente dizer que NÃO vão poder reajustar o salário dos servidores da educação em vários municípios do Maranhão incluindo Chapadinha.
Dizem que a UNIÃO e o Governo FEDERAL não repassam recursos suficientes para que os municípios possam reajustar os salários, COMPANHEIROS isso é BALELA! A União repassa complementos financeiros ao longo de todo o ano para complementar os repasses do FUNDEB e do piso salarial do magistério.
No artigo 4º da Lei 11.738 há a indicação para que a União complemente as verbas dos entes federativos que não tenham condições de arcar com os custos do pagamento do piso nacional do magistério, mediante a comprovação da insuficiência de recursos.
A lei também estipula que o governo federal será responsável por cooperar tecnicamente com os estados e municípios que não conseguirem assegurar o pagamento do piso, lhes assessorando no planejamento e aperfeiçoamento da aplicação de seus recursos. Companheiros e companheiras, não conheço um prefeito que tenha ido bater as portas da União com a devida comprovação da insuficiência de recursos.
A crise não atingiu o FUNDEB.
O Fundo de Desenvolvimento da Educação básica, não é um dinheiro fixo. Tem meses que vem mais e outros menos. O que faz o fundo total é a Média. Ou seja, a soma de todos os meses divididos pela quantidade de meses. Quando se inicia o ano , os prefeitos já tem uma previsão de quanto entrará na Educação o ano inteiro.
Entenda como é feito:
O Governo Federal estipula o preço aluno ano, e de acordo com a matrícula ele envia a cada município a quantia referente ao quantitativo de alunos, distribuindo mês a mês o montante total do ano. Quando os estados e municípios não conseguem atingir com seus impostos o dinheiro suficiente para pagar o piso dos profissionais e arcar com as despesas pedagógicas educacionais a União complementa. Não tem desculpa para prefeito nenhum atrasar salários, não pagar o piso, ou colocar culpa na crise. Com ou sem crise, o dinheiro entrou nos cofres das prefeituras todos os meses. Se estão devendo é por que usam de má fé, e fazem uso indevido do dinheiro da Educação para outros fins.
O FUNDEB baixou?
Claro que não. O FUNDEB nunca diminuiu ao contrário, os repasses aumentam ano a ano.
É certo usar a crise que o Brasil atravessa para sacanear trabalhadores?
Digo e provo por A+B, não existe crise financeira na Educação de Chapadinha.
Se a prefeita não pagar o que nos é de direito, porque não quer; a Secretária se cala, porque tem suas regalias, os professores não falam, com medo de serem castigados, os contratados têm medo de perder o emprego e ainda não receber o que trabalhou....
E assim vai se formando uma teia onde as aranhas da corrupção se dão muito bem.
CRISE EM CHAPADINHA? VEJA ABAIXO OS RECURSOS QUE CHAPADINHA RECEBEU DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 2015
CHAPADINHA recebeu de Janeiro a Novembro de 2015 o total de R$ 116.852.195,86 do Governo Federal de acordo com o Portal da Transparência da Controladoria Geral da União.
Para a Educação - FUNDEB
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Chapadinha recebeu só em recursos para a Educação de janeiro a novembro de 2015 mais de
R$ 62.137.477,28
A previsão orçamentária de FUNDEB para 2015 era de R$ 53.830.175,08.
Chapadinha recebeu 8.307,302 milhões a mais e além do previsto em recursos de FUNDEB. Não pagou abono aos professores e professoras e eu lhes pergunto: Cadê o dinheiro? Cadê a crise?
Veja o quanto cada escola recebeu do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola)
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NOTA DE REPÚDIO
Companheirada o SINDCHAP repudia veementemente qualquer manobra do governo municipal que há 3 anos não nos paga abono e agora ameaça não pagar o piso do Magistério e comunica, caso o piso salarial do Magistério não seja pago, Convocaremos Assembleia Geral em caráter de Urgência ainda em Janeiro e as aulas podem não se iniciar no tempo previsto até que o piso seja cumprido e pago a todos os trabalhadores e trabalhadoras do Magistério (da ativa e aposentados como rege a lei 11.738/2008 e o PCCR) da educação pública de Chapadinha.
Salmos 138:3
Unidos somos fortes. Unidos somos SINDCHAP!
Jane Andrade
Presidente
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