Municípios devem repassar R$ 430,2 milhões aos professores
Lembram daquele processo em que muitos professores pagaram 60 reais para que o advogado pudesse entrar na Justiça contra a União pelas diferenças de FUNDEF? Por pagarmos 60 reais, ele ficou conhecido como processo dos 60.
Pois bem companheirada, já tem prefeituras de outros estados como, Alagoas e Cerá, por exemplo, que já estão bem próximas de receberem esses sonhados milhões. E a prefeitura de Chapadinha também está bem próxima de entrar nesse rol de contemplados.
Embora ainda não possamos falar em valores, pois este ainda não foi definido pela justiça, temos a obrigação de ficar de olho nesses recursos, pois são recursos oriundos de um longo processo judicial e não da benevolência de algum prefeito. Sabemos também que 60% destes recursos, devem ser transferidos pelas prefeituras aos profissionais do magistério.
Então companheiros e companheiras se não recebemos abono em 2013, 2014 e 2015 como a prefeita Ducilene Pontes havia prometido em sua campanha, receberemos abono em 2016 graças ao processo judicial pelas diferenças do FUNDEF, ou seja pelo processo dos 60. Lembramos ainda que todos os profissionais do magistério terão direito à esse abono, independentemente de terem ou não pago os 60 reais.
E quando algum prefeito usar os meios de comunicação para dizer que vai pagar o abono, investigue qual a origem do dinheiro, pois podem tentar ludibriar você com seu próprio dinheiro.
Veja abaixo as orientações da CONFETAM e da CUT para os sindicatos que já tem data definida para receber as diferenças do FUNDEB.
Marcos AdegasPresidente da Confetam, Vilani Oliveira participou da reunião com os professores na CUT
A presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Vilani Oliveira, participou de reunião, na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT/CE), para orientar os dirigentes sindicais do ramo a entrarem com ações na Justiça pleiteando o repasse das diferenças do Fundef, no período de 2003 a 2006. Convocado pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará (Fetamce) para o dia 9 de dezembro, o encontro reuniu representantes de 47 sindicatos das dez Regiões do Estado onde a entidade está organizada.
"A ideia é afinar o discurso e agir em conjunto para assegurar os direitos dos servidores", afirmou a presidente da Fetamce, Enedina Soares, antes de passar a palavra aos assessores jurídicos presentes. Os advogados Deodato José Ramalho Neto e Natália Mota apresentaram um levantamento preliminar dando conta de que pelo menos 70 prefeituras cearenses entraram com ações judiciais pleiteando o repasse das diferenças pelo Governo Federal. Em apenas dezenove destes processos, os valores a serem devolvidos aos municípios somam R$ 717 milhões. 60% destes recursos, o que representa R$ 430,2 milhões, devem ser transferidos pelas prefeituras aos profissionais do magistério.
Para reforçar este entendimento, a assessoria jurídica da Confetam vai pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) que se posicione sobre a correta aplicação dos recursos. A mesma orientação está sendo dada aos sindicatos para que também provoquem os Tribunais de Contas dos Municípios (TCMs) a se manifestarem.
Sindicalistas temem que prefeitos usem recursos para outros fins.
Entre os dirigentes sindicais há a preocupação de que as prefeituras recebam o dinheiro e não repassem os recursos aos professores. É o caso de Maracanaú, que recebeu R$ 57 milhões no mês de outubro, mas até hoje não repassou os 60% devidos aos trabalhadores. “Além de não transferir o percentual para os professores, foram descontados R$ 36 milhões destes recursos para o pagamento da dívida com a União”, denunciou a presidente da Confetam. No dia 23 de novembro, o Sindicato dos Profissionais em Educação de Maracanaú (Suprema) apresentou requerimento ao prefeito Firmo Camurça exigindo que o pagamento seja assegurado.
Para evitar que as prefeituras se apropriem dos recursos, os advogados orientaram os sindicatos cujas prefeituras entraram com processos judiciais reivindicando o repasse das diferenças do Fundef, que também entrem com ações solicitando o bloqueio destes valores, antes que os prefeitos utilizem as verbas para outros fins.
Alguns sindicatos, no entanto, abriram mão das ações judiciais e decidiram, em assembleias da categoria, fazer acordos diretamente com os prefeitos. Foi o caso dos servidores municipais de Itaitinga, cuja prefeitura deve receber R$ 28 milhões este mês. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores do Município, Ednaldo Tavares Xavier, o prefeito se comprometeu a aplicar metade da verba (R$ 14 milhões) na educação e, deste montante, destinar 65% (R$ 8,6 milhões) aos professores, uma média de R$ 34,7 mil brutos para cada um dos 250 beneficiados, entre efetivos e aposentados.
Acordos só devem ser firmados se termos forem favoráveis aos servidores.
O Sindicato dos Servidores Municipais de Horizonte também optou pelo acordo. A presidente da entidade, Valdenia Costa, afirma que dos R$ 7,2 milhões líquidos a serem recebidos pela prefeitura, 23% (R$ 1,6 milhão) serão repassados a 679 professores contratados e efetivos. Cada um deles deverá receber cerca de R$ 2,4 mil. Os advogados reconheceram que a decisão pode agilizar o recebimento dos recursos, mas enfatizaram que o sindicatos só devem abrir mão das ações judiciais quando os termos do acordo com as prefeituras forem realmente favoráveis aos trabalhadores.
Durante a reunião, a presidente da Confetam denunciou as investidas da Apeoc na base dos municipais usando o falso argumento de que os sindicatos não representariam os professores. "É lamentável que companheiros nossos se apropriem do mesmo discurso dos prefeitos no enfrentamento com os trabalhadores para tentar deslegitimar a representação dos servidores municipais", criticou. Vilani Oliveira esclareceu que os sindicatos, e não a Apeoc, têm legitimidade para representar os professores nestas ações na justiça. A atitude da Apeoc foi repudiada pelos presentes, que repetiram várias vezes a palavra de ordem "Fora Apeoc! Aqui não vai ter golpe!".
Ameaça de greve nacional se o piso do magistério não for reajustado.
Além da preocupação com o repasse correto das diferenças do Fundef, os servidores municipais também estão apreensivos com a ameaça dos Conselhos Nacionais de Secretários de Estados de não reajustaram, em janeiro de 2016, os valores do Piso Nacional do Magistério. Caso a ameça se concretize, a presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores na Educação (Sindiute), Ana Cristina Guilherme, avisa: os professores farão uma greve nacional no país. "Nossa resposta a essa ameça será dada nas ruas, com paralisações iniciando no primeiro dia do ano letivo", adianta.
No caso da Prefeitura de Fortaleza, a presidente da Sindiute informou que o depósito das diferenças do Fundef deve ocorrer entre o dia 31 de dezembro e 10 de janeiro. "O Sindiute já pediu o bloqueio dos recursos para obrigar o prefeito a negociar. Se não houver negociação, não vai ter aula", avisou.
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