Relatório da reunião com o promotor de justiça da comarca de Chapadinha – MA Dr. Douglas Assunção Nojosa

Relatório da reunião com o promotor de justiça da comarca de Chapadinha – MA Dr. Douglas Assunção Nojosa e a diretoria do SINDCHAP na sala de reunião da promotoria no dia 05 de agosto de 2014 às 11:00 horas da manhã. Estiveram presentes na reunião: 

Representantes do SINDCHAP: 

Presidente: Neldan de Araujo Oliveira – Professora ZU

Vice-presidente: Jane Andrade – Professora ZU

1º Secretaria Geral: Rochetou Sousa Araujo - Guarda Municipal

2º Secretário Geral: Francisco Ozório Cruz – Guarda Municipal

1º Tesoureiro: Joana Torres de Mesquita - Auxiliar de Enfermagem PSF CAIC

2º Tesoureiro: Mariclea Gomes da Costa - Auxiliar de Enfermagem PSF Campo Velho

Secretária de Assuntos Jurídicos e Institucionais: Wegilla Viana da Silva - Professora ZR

Representantes do Executivo Municipal:

Controlador Geral do Município -  Antônio Guedes

Secretário de Administração - Ilmar Mota

Secretária de Educação - Profª. Maria Coêlho Pimentel 

A reunião iniciou-se com o Sr. Promotor fazendo uma recomendação para que as coisas fossem tratadas de forma racional e sem intransigências. Em seguida, o Sr. Promotor, atendendo ao pedido do SINDCHAP para efetuar a gravação da reunião, perguntou a equipe do governo municipal se seria permitido, a equipe do governo imediatamente respondeu que não permitiam a gravação. 

• Criação, e participação paritária, no Estatuto da Guarda Municipal - IMEDIATAMENTE FORMAR OS GRUPOS DE ESTUDOS ATÉ DIA 15 DE AGOSTO; 

• Compensação Orgânica de 50% (no PCCR está de 20%) – PARA O PLANO DE CARREIRA; 

•  Risco de vida e periculosidade de 30% de acordo com o Art. 193 § 1º da CLT (alterado pela Lei 12.740/2012) regulamentada pela portaria do MTE nº 1.885 de 02 de dezembro de 2013 (no PCCR está 20%) – PARA O PLANO DE CARREIRA

• Concessão imediata de acréscimo de 50% para a qualificação de servidores em nível superior – SEM PREVISÃO LEGAL, MAIS PARA SER COLOCADO NO PLANO DE CARREIRA; 

•  Promoções e Progressões automáticas – NÃO AUTOMÁTICA, MAS EM NOVEMBRO TODAS AS PROGRSSÕES SERÃO CONCEDIDAS. PARA OS FUNCIONÁRIOS EM PROCESSO DE APOSENTADORIA O SINDCHAP JÁ ESTÁ CHAMANDO PARA REGULARIZAR ANTES DA APOSENTADORIA;

• Inclusão de insalubridade para os Agentes e Técnicos Administrativos que estão em contato direto com papéis (mínimo de 10%) – FATO GENÉRICO E PASSIVEL DE OBJETO DE ESTUDO TÉCNICO – O PROMOTOR DEU UM PRAZO DE 30 DIAS PARA O MUNICIPIO REALIZAR A AVALIAÇÃO TÉCNICA; 

•  Dobra de Carga Horária correspondente, no mínimo, o valor do salário base do Servidor – JÁ FOI RESOLVIDO FICANDO DA SEGUINTE FORMA: R$ 500,00 PARA NÍVEL MÉDIO E R$ 644,00 PARA NÍVEL SUPERIOR;

• Valorização dos postos de trabalho - SEM RESPOSTA PRECISANDO TER UMA PROPOSTA MAIS ESPECÍFICA; 

• Melhores condições dos serviços públicos oferecidos à população – A ADMINISTRAÇÃO FACULTA À DIREÇÃO DO SINDCHAP PARA PARTICIPAR DIRETAMENTE DAS AÇÕES DO GOVERNO NAS ÁREAS DE INFRAESTRUTURA E AFINS; (O SINDCHAP ACEITA O DESAFIO) 

• Retornar imediatamente o Adicional Noturno da Guarda Municipal – NOS CASOS EM QUE OCORRE A ADMINISTRAÇÃO PAGA, ACRESCENTE-SE AINDA QUE TODA A REGULAMENTAÇÃO TANGENTE A GUARDA MUNICIPAL É OBJETO DE ESTUDO NA ATUALIDADE NA ELABORAÇÃO DO ESTATUTO DESTA CATEGORIA – NOSSA PROPOSTA: PARA OS QUE TRABALHAM SÓ DURANTE O DIA ACERTA UM PERCENTUAL DE COMPENSAÇÃO QUE CORRESPONDA AO ADICIONAL NOTURNO.

              - O PROMOTOR DEU UM PRAZO DE 10 DIAS PARA ORGANIZAR A GUARDA EM            SISTEMA DE RODIZIO PARA QUE TODOS SEJAM TRATADOS DE FORMA IGUALITÁRIA 

• Criação do Estatuto do Magistério – TEM PRAZO ATÉ DEZEMBRO DE 2014; 

• Revisão do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos profissionais da educação –ATÉ DEZEMBRO DE 2014; 

• Revisão do Estatuto do Servidor Público – ATÉ DEZEMBRO DE 2014; 

• Revisão do Plano de Carreira dos Servidores – ATÉ DEZEMBRO DE 2014; 

• Queremos administrar nosso IPC – URGENTE – FICOU DEFINIDO QUE OS REPRESENTANTES DO SINDCHAP NO CONSELHO DO IPC FARÃO UM RELATÓRIO SOBRE AS INFORMAÇÕES REFERENTES A FUNDOS DE PENSÃO E APOSENTADORIA E A FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DO IPC E ENTREGAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS; 

• Inclusão de insalubridade aos ASGs – Auxiliar de Serviços Gerais (mínimo de 10%) – DIREITO JÁ CONCEDIDO AOS ASGs LOTADOS NA SAÚDE, QUANTO AOS DEMAIS, FAZ-SE NECESSÁRIO AVALIAÇÃO TÉCNICA – PRAZO DE 30 DIAS PARA EFETUAR A AVALIAÇÃO; 

• Aplicação do percentual de gratificação por Titulação para todos os Servidores que apresentarem elevação no grau de formação (10% para os auxiliares de enfermagem que possuem o curso técnico do PROFAE ou Técnico em Enfermagem)– JÁ FOI ATENDIDO PELA ADMINISTRAÇÃO 

• Solicitar avaliação técnica quanto aos postos de trabalho ocupados pelos profissionais da saúde visando adequar os percentuais de insalubridade – PRAZO DE 30 DIAS 

• Valorizar com, no mínimo, o auxilio deslocamento para os auxiliares de enfermagem que trabalham na ZR – A ADMINISTRAÇÃO JÁ FORNECE TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO PARA ESSES SERVIDORES; 

• Inclusão imediata do percentual de 40% de insalubridade aos Agentes de Combate às Endemias – A ADMINISTRAÇÃO TEM INTERESSE EM NEGOCIAR COM A CATEGORIA – 30 DIAS PARA A AVALIAÇÃO TÉCNICA; 

• Inclusão de Adicional Noturno a todos os profissionais de direito – OS CASOS EM QUE A LEI DETERMINA A ADMINISTRAÇÃO CUMPRE - DECISÃO: O SINDCHAP BUSCARÁ OS CASOS E EMITIRÁ UM RELATÓRIO À PROMOTORIA; 

• Revisão das Gratificações dos PSFs (solicitamos que essa gratificação seja de no mínimo o valor do salário base do servidor) – PRAZO DE 60 DIAS PARA RESOLVER E APRESENTAR UMA PROPOSTA; 

• Reajuste do ISA (Incentivo de Sala de Aula) tanto para professores (as) da Zona Urbana (50%) como da Zona Rural (70%) – NO PLANO DE CARREIRA ATÉ DEZEMBRO DE 2014; 

• Substituição do ISA (Incentivo de Sala de Aula) por GAM (Gratificação do Magistério) – NO PLANO DE CARREIRA 

• Reajuste imediato do Piso Salarial do Magistério conforme Portaria Interministerial nº 364 de 28 de abril de 2014 e ou pagamento das perdas salariais (abono), com valor retroativo – FOLHA DE PAGAMENTO DA SAÚDE E EDUCAÇÃO NO PERÍODO DE 15 DIAS PARA ESTUDO; 

• Percentual de dedicação exclusiva para Professores (25% para 20 horas e 50% para 40 horas ou duas matrículas) – NO PLANO DE CARREIRA – 45 DIAS PARA APRESENTAR PROPOSTA; 

• Redução do numero de alunos por turma – A MÉDIO E LONGO PRAZO; 

• Adequar o número de professores ao número de salas de aula/disciplinas –MEDIDA EM ANDAMENTO COM O CONCURSO PÚBLICO; 

• Reajuste dos percentuais de incentivo à qualificação, Art. 35 o PCCR (mestrado e doutorado (mestrado 40% e doutorado 60%) – NA REVISÃO DO PLANO DE CARREIRA; 

• Revisão do valor da hora extra paga para os trabalhadores visto que o Art. 46 do PCCR diz que o valor é de no mínimo 50% sob a hora normal de trabalho – SEM HORA EXTRA DEPOIS DO CONCURSO; 

• Queremos a eleição direta para diretores de escolas imediatamente – NO PLANO DE CARREIRA; 

• Rever a política de atendimento do “Programa Mais Educação” – SEM RESPOSTA; 

À Diretoria,

Neldan de Araujo Oliveira

Presidente

SINDCHAP

"Unidos somos mais fortes!"