Reuniram-se nesta quarta-feira (15) na promotoria de justiça, representantes da diretoria do SINDCHAP, FETRAM, membro da comissão de professores, prefeita Ducilene Belezinha, secretário de Educação e advogados do município, mediado pelo promotor Dr. Gustavo Dias, que trabalha com os direitos sociais da criança e do adolescente. A pauta principal de discussão foi a lei do Piso Nacional do Magistério11.738/2008.
O debate entre SINDCHAP e GOVERNO se pautou a respeito da auto-aplicação da lei citada,decidida em assembléia no que diz respeito a adequação de 1/3 da jornada de trabalho dos professores para as atividades extra-classe de planejamento escolar.
O secretário de Educação, Francejane Magalhães apresentou dados sobre os impactos financeiros e de contratação imediata de 605 professores, gerando uma receita de quase 900 mil reais mensais na folha de pagamento, caso a lei fosse imediatamente aplicada na integra para todos os educadores, sendo inviável com o orçamento anual previsto para educação em 2013.
Francejane informou que o município dispõe de 967 professores efetivos, sendo que parte compõe diretorias de escolas, supervisão, coordenação, funcionamento da secretaria de educação, além de outros com licenças para tratamento de saúde ou à disposição, gerando 365 contratações provisórias de professores para suprirem as necessidades em salas de aulas.
A prefeita Ducilene mencionou que a maior dificuldade em cumprir a lei da jornada extra-classe dos profissionais da educação em seu governo, seria o grande número de unidades escolares na zona rural, que demanda a contratação de inúmeros professores para uma quantidade muito pequena e desproporcional de alunos.
Nesse caso, a prefeita ressaltou que a polarização das escolas na zona rural seria a solução, porém, a falta de estrada, ônibus escolares insuficiente, escolas com estruturas inadequadas para centralizar alunos e professores, dificulta a reestruturação do sistema educacional em curto período de tempo, que poderia pôr fim as turmas multisseriadas e/ou com poucos alunos, cuja média seria de 25 alunos estabelecido pela lei de diretrizes e bases da educação, que proporcionaria a qualidade do ensino-aprendizagem.
O professor Furtado, membro da comissão de professores, que era coordenador geral do ensino na zona rural na gestão anterior, disse que reconhece a problemática, e que por diversas vezes o governo tentou implantar a polarização escolar na zona rural mas não conseguiu.
Expostos os impactos e a inviabilidade da aplicação imediata da lei do piso, a preocupação maior do promotor foi o prejuízo que os alunos teriam com a auto determinação dos professores de trabalhar somente as 13 horas em sala de aula, sendo que os mesmos seriam despachados pra casa, ferindo assim o direito da educação às crianças e adolescentes, e por outro lado também, a questão da lei que garante ao professor, o tempo pra planejamento das aulas. No seu entendimento, o governo e a categoria devem procurar estabelecer um consenso, dando prazos para o cumprimento efetivo e planejado da referida lei.
Neste sentido, Dr. Gustavo orienta os professores a aguardarem até 10 de junho desse ano, data em que o governo garantiu enviar ao Ministério Público, proposta aos educadores para resolver por meio do diálogo e negociação, mediante assembléia Geral no SindChap, todos os entraves para o cumprimento da lei do Piso.
A diretoria do SindChap estará enviando ofícios circulares às escolas, solicitando dos professores tolerância aos prazos acordados sob a mesa de negociação com o governo, com a intervenção da Promotoria de Justiça, evitando assim eventuais conflitos que poderá desencadear vários processos entre a SEMED e os professores que persistem em auto aplicar a lei, sem que a secretaria promova de forma sistemática e estrutural a adequação coletiva para todo o corpo docente, para que os alunos da rede municipal de ensino de Chapadinha não sejam prejudicados.
Enedilson Santos
Secretário Geral do SindChap
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