Diante da falta do cumprimento das
prefeituras em relação a jornada de um terço destinada ao planejamento, a
Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municiais de Chapadinha (SINDCHAP)
vem por meio deste, unir-se a Direção do Sindicato dos Trabalhadores em
Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) publicar mais uma nota
oficial para orientar os educadores sobre o que fazer para garantir a lei.
No documento, defendemos o direito dos educadores em cumprir, no caso das 20
horas semanais, somente as 13 horas semanais dentro das salas de aula. Além
disso, a entidade desmitifica o conceito hora-aula, defendido
pelos gestores. Confira abaixo:
Presidente da Famem e a Prefeita de Chapadinha não
cumprem a lei do piso e 1/3 da jornada extraclasse
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Chapadinha (SINDCHAP) junta-se ao Sindicato dos Trabalhadores em
Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) e posicionam-se,
publicamente, contra qualquer medida ou movimento de gestores públicos do
Maranhão que anule as conquistas alcançadas pela Educação Pública do Brasil, a
partir da criação da Lei do Piso (11.738/2008). Esta lei instituiu a jornada de
um terço destinada ao planejamento escolar e ainda reajusta anualmente as
remunerações dos trabalhadores.
Depois
de quase sete anos de criação da Lei, no Maranhão, ao invés de cumpri-la, os
gestores colocam a legislação em discussão para prorrogar o seu cumprimento. O
atraso na implementação dos direitos coloca o estado no descaso no setor
educacional, cujo principal reflexo é o baixo desempenho nos indicadores
educacionais.
A
Lei do Piso garante que nenhum professor do Brasil, das redes públicas municipais
e estaduais, receba abaixo do piso salarial do Magistério, cujo valor é
definido anualmente com base no custo aluno anual, regra de repasse federal dos
recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A
lei também garante outra grande conquista aos educadores: pelo menos um terço
da jornada de trabalho dos professores deve ser dedicado ao planejamento de
atividades pedagógicas, fora da sala de aula.
No
Maranhão, a maioria dos gestores descumpre a lei do piso. Dois exemplos são: o
prefeito de São José de Ribamar e presidente da Federação Maranhense dos
Municípios (FAMEM), Gil Cutrim (PMDB) e em Chapadinha a Prefeita Ducilene
Pontes (PRB), que não cumprem as 13 horas e São José de Ribamar nem se paga o
reajuste do piso. Os gestores usam como justificativa a falta de recursos para
desrespeitar a lei, porém, até 2009, o Conselho Nacional de Educação (CNE) deu
prazo para adequação das prefeituras às novas diretrizes da carreira do
magistério, o que não foi realizado.
A
realidade é que a educação não é prioridade dos prefeitos, que não estabelecem
contrapartidas de receitas próprias para investimentos e ainda aplicam de forma
errada os recursos destinados à educação.
A
hora-aula, que pode ser de 45, 50, 55 minutos, não é o mesmo que hora-relógio
de 60 minutos, porque a hora-aula é a duração da atividade do professor dentro
da sala de aula, sendo o intervalo mínimo entre uma aula e outra, um direito
adquirido que não pode ser usado agora como matemática para desfavorecer a
jornada extraclasse do planejamento.
Ou
seja, quem tem 20 horas de jornada deve ficar apenas 13 horas em sala de aula,
respeitando a hora-aula fixada, e quem tem 40 horas, deve interagir com os
alunos 28 horas, também respeitando a hora-aula da rede. Não aceitamos a
criação de qualquer outro subterfúgio para burlar a Lei e prejudicar a
educação.
Sendo assim, o SINPROESEMMA e o
SINDCHAP mantém firme a postura de esclarecer os professores das redes
municipais a não aceitarem qualquer imposição que contraria a legislação. Em
caso de represálias, a Justiça é o caminho para punir os crimes contra os
trabalhadores, e o Sindicato é o instrumento de mobilização da categoria para
cobrar o respeito à legislação. Quem for obrigado a ficar na sala de aula, além
da jornada, deve entrar na justiça para cobrar HORA EXTRA.
“Onde houver resistência dos gestores, os
trabalhadores têm que ir à luta”, orienta o presidente do SINPROESEMMA,
professor Julio Pinheiro e a presidente do SINDCHAP, professora
Jane Andrade.
O SINDCHAP assim como o SINPROESEMMA está
à disposição dos professores para esclarecimentos sobre a jornada e o piso,
além de orientações acerca de procedimentos para evitar que os direitos
conquistados com a Lei do Piso sejam desrespeitados.
SINDCHAP e SINPROESEMMA
"Sabemos
que Deus age em todas as coisas para o bem daqueles que o amam, dos que foram
chamados de acordo com o seu propósito".
"Unidos
Somos Mais Fortes"!
Nenhum comentário:
Postar um comentário