No 2º dia da Greve Nacional da Educação, realizada nesta terça-feira (18), os professores da rede municipal e estadual de ensino, estiveram reunidos, na sede do SindChap, discutindo novamente questões cruciais da atualidade que envolve a educação pública e documentos que permeia a Lei do Piso, abordados pela assessoria jurídica do Simproesemma, de acordo com os pareceres do Conselho Nacional da Educação (CNE), já homologados pelo MEC.
Logo no início das discussões, na parte da manhã, os professores assistiram o vídeo sobre a "Federalização da Educação Básica" - idealizado pelo senador Cristovam Buarque - que tem por objetivo concentrar a Educação no MEC, que coordenaria a implantação de um novo Sistema Federal de Educação, assegurando a valorização dos educadores, e acima de tudo, escolas públicas com a máxima qualidade.
A decisão sobre a federalização da educação poderá ser submetida a voto popular por meio de um plebiscito. É o que prevê o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 460/2013, que está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Após o debate sobre a federalização da educação, a pauta seguiu com uma palestra com a professora e vice-presidente do Sinproesemma, Antônia Benedita Costa, que relatou o dia a dia dos professores em todo o estado na luta para garantir o cumprimento de seus direitos, ressaltando que somente a união através da mobilização, os professores terão condições de conquistar todas as reivindicações da Greve Nacional.
Esclarecendo questionamentos sobre as interpretações da Lei do Piso, a professora Benedita, disse que não se pode conceber que os educadores sejam submetidos a jornada de trabalho que não condiz com a essência da lei que determina 1/3 para a hora-atividade de planejamento, que contribui significativamente com a qualidade do ensino.
A vice presidente do Simproesema, disse ainda que a greve serve justamente para exigir que o governo federal aumente o investimento no setor, destinando os royalties do petróleo e os 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública, sendo que os professores não podem ser penalizados por falta de recursos ou justificativas inadmissíveis dos governadores e prefeitos.
Na parte da tarde, a professora Leodenes Baggio, presidente da delegação regional do Simproesemma, fez a apresentação do Manual do Servidor, comum aos direitos trabalhistas dos servidores estaduais e municipais, em especial aos profissionais de educação.
Nesse momento os professores puderam perceber o que vem sendo cumprido e descumprido ao longo dos anos, como as promoções e progressões da categoria. Questões de direitos e deveres, licenças, titulações, aposentadorias e outros assuntos, que fazem parte do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Chapadinha e o Estatuto do Educador dos professores da rede estadual, foram amplamente discutidos pelos presentes.
Finalizando as discussões do 2º dia de greve, foi lido na íntegra um ofício circular da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME-MA) enviados aos secretários municipais de educação, repassado ao SindChap e Simproesema e outros sindicatos em todo o estado.
O ofício tem como tema: "O manifesto pelo cumprimento do piso salarial dos professores e do custo aluno ano do Fundeb" feito pelos dirigentes municipais de educação. O documento alega que o governo federal vem diminuindo o investimento na educação pública por meio de uma política econômica de isenção de impostos às indústrias em troca da manutenção dos empregos e reduzindo o per capita municipal do valor aluno/ano, repassados aos municípios que origina os recursos do Fundeb.
Segundo a Undime esse comportamento do governo federal põe em risco a manutenção do Fundeb, o piso salarial e a melhoria da educação básica e o cumprimento da jornada extraclasse de 1/3 da hora-atividade (planejamento pedagógico) cuja aplicação tem seus impactos de aumento no número de professores.
Diante desses fatos a Undime-MA conclama através de manifestos, a sociedade e principalmente os educadores para que todos unidos, possam exigir mais investimentos na educação pública, buscando o cumprimento dos direitos dos professores e consequentemente, proporcionando aos alunos uma educação de qualidade.
A avaliação dos professores sobre este ofício é que os gestores devem continuar com os manifestos na luta por mais recursos, por outro lado, os educadores já estão cansados de pagar a conta, sendo violados em seus direitos.
Ficou decidido que não se pode admitir que os docentes sejam submetidos as consequências ao descaso do governo federal pelas manobras do investimento indevido para a educação. Que os prefeitos e secretários provem diante da União a inviabilidade de recursos, para aplicação da Lei do Piso. Os professores estarão preparados ao debate sobre esses e outros questionamentos, mobilizados a lutar bravamente, pelo cumprimento de todas reivindicações pautadas na Greve Nacional.
Concluído a programação de estudos das leis pertinentes a educação, de forma antecipada nesta terça (18), os professores da rede estadual e municipal de ensino, estarão reunidos na sede do Simproesemma e SindChap, respectivamente, para assinar o livro de presença em adesão ao 3º dia da Greve Nacional.
Enedilson Santos
Secretário-Geral do SindChap
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