Aconteceu na última sexta-feira (10), às 17:00hs no gabinete da prefeita municipal de Chapadinha, Ducilene Belezinha, a reunião entre a comissão formada pelo SindChap, em sua maioria por professores, que previamente já haviam debatido os direitos da categoria, junto com os assessores e secretariados na última terça (07).
A prefeita Belezinha e sua equipe de governo, receberam os professores, anunciando de antemão, a nova secretária de Educação, Maria Coelho, que logo depois das discussões foi devidamente empossada, em cerimônia no auditório da prefeitura, para a alegria da entidade que ver com bons olhos sua atuação a frente da pasta, por seu longo histórico de experiência em governo anteriores e também por ser uma sindicalista pioneira, desde a fundação do sindicato dos servidores. Clique AQUI e conheça a trajetória de trabalho de nossa secretária de educação. (Fonte: Blog Café Pequeno)
A principio a comissão, que já havia se reunido no dia 8, decidiram abordar na pauta não só os problemas da educação, no que toca os professores, mas também todas as reivindicações pendente dos servidores públicos municipais, como por exemplo, dos vigias, ASGs, GCMs, profissionais da saúde, Fiscais de tributos, aposentados e demais categorias. Clique AQUI e veja os assuntos pautados.
A reunião de gabinete foi presidida pelo secretário do Trabalho, Zezinho Lima, que deu boas vindas a todos, falando da importância do diálogo na construção de um governo participativo, onde todos podem contribuir significativamente com a administração pública.
Iniciando a discussão, foi dada a palavra ao presidente do SindChap, professsor Armando Ferreira de Araújo, que agradeceu a prefeita, por mais uma vez atender a comissão do sindicato, que ao longo de 2013, foi travado várias discussões em gabinete e no ministério público com as reivindicações dos servidores, onde poucos pontos foram atendidos. Em seguida o presidente, expôs cada item da pauta para que os mesmos fossem discutidos pela comissão, equipe de governo e a gestora.
Dando sequência, a professora Neldan Araújo e Francilene Lima, fizeram uma explanação dos problemas educacionais de Chapadinha, falando do temor que os servidores tem de acontecer um colapso nas finanças do município, que poderia trazer sérias consequência na folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, como atualização do Piso salarial do Magistério, pagamento das férias em março, 50% do 13º salário em junho, liberação das promoções e progressões etc.
Além da preocupação com o calendário escolar, o direito à educação de qualidade para nossas crianças, lotação dos professores e a jornada de trabalho dos educadores (13 horas em sala de aula e 7 horas/atividades de planejamento). Todas essas questões foram pontuados pelos professores, que estavam ansiosos para saber o planejamento da prefeita Belezinha e da nova secretária de educação.
Antes de apresentar explicações sobre a situação do nosso município no que abrange a educação e os problemas financeiros enfrentados em 2013,o Controlador do município, Dr. Guedes, deu esclarecimentos sobre os fiscais de tributo, quanto a arrecadação de receitas do ano passado, argumentando que há uma má interpretação da lei nº 1021 de 10 de abril de 2006 que dispõe sobre a gratificação de produtividade fiscal no âmbito do município de Chapadinha.
Segundo o Controlador a gratificação dos fiscais de tributo, só é cabível na "arrecadação efetiva" por esses profissionais, e não o que o município arrecada de modo geral, ou seja, quando há participação dos fiscais diretamente nas notificações das cobranças dos impostos, eles fazem jus aos 6% de gratificação por produtividade.
Quanto ao aumento de 20% para 30% do risco de vida dos vigias e guardas civis, conforme a lei nº 12.740, sancionado em 8 de dezembro de 2012, pela Presidente Dilma Rousseff, precisava de regulamentação pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O secretário geral do sindicato, esclareceu ao procurador que o MTE já acrescentou o anexo 3 à Norma Regulamentadora nº 16, através da Portaria MTE nº 1.885, de 02/12/2013 - DOU DE 03/12/2013 que normatiza as operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial que dar direito aos 30%.
Foi discutido também o direito à insalubridade dos profissionais de Saúde, que no governo anterior foi adequado os percentuais para cada setor, uma vez que muitos servidores trabalhavam no mesmo ambiente de trabalho, mas recebiam percentuais diferenciados, causando muitas reclamações.
A respeito da Guarda Municipal o Controlador disse que a administração vai incluir representantes da categoria na criação do estatuto da corporação. A prefeita discordou que a GCM esteja em condições precária, sendo que já atendeu várias reivindicações proposta por ela desde a campanha eleitoral. Citou como exemplo a nova sede equipada com computadores, beliche, mesas, cadeiras, além da farda e os acessórios de trabalho, faltando apenas a conclusão do estatuto e cursos de capacitação. Somente a questão do concurso que a mesma havia prometido abrir mais vagas para guardas e não cumpriu, incluindo vagas para agente de trânsito pela necessidade urbana nesse setor.
A líder do executivo relatou os problemas de gestão do ano passado, reconhecendo que é preciso urgentemente reorganizar sua equipe em prol do equilíbrio financeiro, pois do jeito que estava, a médio prazo a máquina pública passaria por sérias consequências. Preocupada com essa situação, a prefeita está tomando providencia para reestruturar sua administração, diagnosticando os problemas e buscando soluções emergenciais.
Um dos grandes problemas, enfrentado pelo município, ao longo de décadas, apontado pelo secretário de obras, Aluízio Santos, é a quantidade de escolas da zona rural para um contingente de alunado pequeno em toda a extensão do município. O secretário disse ainda que as estradas vicinais estão sendo recuperadas para ser implantada gradativamente a polarização, que vai acabar com o multisseriado, proporcionando a concentração de alunos em determinadas regiões, transportados por ônibus escolares. Com essas medidas aplicadas a educação rural terá um avanço significativo na qualidade do ensino-aprendizagem.
Em suma a reunião de gabinete foi muito proveitosa. Devido o tempo não foram discutido todos os detalhes propostos na pauta, porém, a prefeita e sua equipe se propuseram a dar continuidade a discussão em outros momentos, permanecendo o diálogo e as negociações no decorrer de sua administração, sempre buscando atender os direitos dos servidores públicos.
A comissão saiu do gabinete satisfeita, acreditando em melhores dias, visto que o governo está ciente dos problemas e tomando providencias. O sindicato estará ativo em seu papel representativo, sempre atento as ações do governo, para que de fato se concretize na prática, todas as propostas discutidas.
Enedilson Santos
Secretário Geral do SindChap
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