O sindicato dos Servidores Público (SINDCHAP) encaminhou ofício à prefeita Ducilene Pontes (Belezinha) no dia 18/02 com as reivindicações discutidas pela categoria dos servidores nas 3 Assembléias Gerais da entidade realizada nos dias 15 e 16 de fevereiro desse ano.
A pauta de negociação discute entre outras coisas:
- Lei do piso referente a aplicação de 1/3 da carga horária em atividades de planejamento pedagógico (L11.738, Art. 2 § 4º).
- Calendário de pagamento anual.
- 1/3 de férias
- Recursos do FUNDEB 2013:
* Estimativa anual R$ 41.899.582,14 (60%= R$ 25.139.749,20)
* Resíduos de Complementação da União 2012 – R$ 740.060,09
* Ajuste Fundeb 2012 previsão para abril 2013. R$ ?
- Atualização da Lei 1099/2009 (PCCR) com as reivindicações da categoria de modo geral.
Em resposta sobre os questionamentos que envolve o sistema de educação básica municipal, o secretário Francejane Magalhães concedeu uma entrevista no programa do Sindicato: " A Hora e a Vez do Servidor Público" neste último domingo (03) na Rádio Cultura FM 87,9.
Em seus esclarecimentos o secretário disse que o governo não tem motivos de atropelar as lei pertinentes aos servidores e que na gestão Belezinha tudo será concedido mediante diálogo e negociação com os professores e demais funcionários públicos com a intervenção do sindicato sem que traga condições impactantes e prejudiciais ao município.
Após a direção do SINDCHAP reiterar ofício citado, nesta quarta (05), a prefeita Belezinha resolveu dialogar com o presidente, prof. Armando Ferreira e o secretário Enedilson Santos para combinar uma assembléia geral com os servidores na sede da entidade.
A prefeita sinaliza que fará tudo ao seu alcance, com o aval dos secretários, setor jurídico e contábil para negociar todos os direitos da classe de forma saudável diferente das gestões anteriores, onde era necessário maratonas de manifestações com o poder público diante das intransigências ditadoras.
Ficou acordado, com base na agenda de compromisso da gestora, que o sindicato poderia logo agendar com seus associados, uma assembléia geral para quarta-feira, dia 13 de março às 17:00 horas. A diretoria nesta postagem, já antecipa o agendamento dessa importante reunião. Segunda-feira (11) será enviado a convocatória a todos os setores públicos. Aguardem !
ASCOM/SINDCHAP.
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