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Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7783/10, do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), que fixa em R$ 1.575 o piso salarial nacional para profissionais do magistério público da educação básica. O projeto altera a Lei 11.738/08.
Fonte da imagem: http://www.badaueonline.com.br/2008/2/26/Pagina27586.htm
Segundo o autor, após duas décadas de luta, a aprovação da Lei 11.738/08, que criou o piso nacional para a categoria, foi comemorada pelos professores como uma grande vitória.Padilha lembra, no entanto, que, por razões políticas ou por dificuldades operacionais na aplicação do critério de atualização previsto na lei, os professores tem manifestado preocupação de a lei não ser aplicada na prática.
Insatisfação generalizada
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| http://velhosamigosnh.wordpress.com/2010/12/18/compro-porque-e-rpg/ |
"Após a demora para a implementação inicial da lei - atropelada por uma ação direta de inconstitucionalidade ainda pendente de julgamento final de mérito -, há uma insatisfação generalizada com as divergências sobre os critérios de atualização. O piso atualmente é de R$ 1.024,67.
Pelas regras em vigor hoje (Lei 11.738/08), o piso será atualizado no mês de janeiro no mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Pelo projeto, o cronograma de atualizações do piso de profissionais do magistério da educação básica, com formação em nível médio e jornada de 40 horas semanais, passara a ser o seguinte:
- no primeiro ano, 1/3 de acréscimo em relação ao valor praticado no exercício de 2010;
- no segundo ano, 2/3 de acréscimo em relação ao valor praticado no exercício de 2010;
- após esse período, valor integral de R$ 1.575,00.
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| http://ofelino.blogspot.com/2008_11_01_archive.html |
"A elaboração do piso salarial dos profissionais do magistério é, em verdade, o maior e melhor investimento que podemos fazer em nosso crescimento como atores em um mercado globalizado", argumenta o autor.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)
Fonte da notícia:
http://www.cnte.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=5742&Itemid=52
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O Diário Oficial da União do dia de hoje (03/01/2011) publicou a Portaria Interministerial nº 1459 de 30 de dezembro de 2010. O texto divulga os principais números do Fundeb para 2011. Por exemplo: O valor mínimo por aluno das séries iniciais urbanas (indexador do fundo) será de R$ 1.722,05. Ainda não temos o valor efetivamente realizado em 2010 (isso só é publicado em abril), mas se a previsão se realizou, o valor representa um aumento de 21,7%
ResponderExcluir(http://ribamarribeirojunior.blogspot.com/2011/01/fundeb-2011.html)
COMENTÁRIO:
TENHO MUITAS DÚVIDAS COM RESPEITO AO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA 2011.
-ESSE VALOR DE R$1.722,05 REAJUSTADO EM 30/12/2010 CONFORME PORTARIA REFERENTE AO VALOR ALUNO/ANO, NÃO SERIA O VALOR DO PISO PARA 2011 VISTO SER INDEXADO À PERCAPITA ALUNO/ANO ?
-OU RECEBEREMOS APENAS UM REAJUSTE DE 1/3 DE R$ 1.024,67 (PISO DE 2010), EM 2012 2/3 E SOMENTE EM 2013 O VALOR DE R$ 1.575,00 ?
-TEREMOS QUE AGUARDAR ATÉ MAIO DE 2011 PARA RECEBER O REAJUSTE AINDA DESCONHECIDO ?
-COMO FECHOU A FOLHA DO FUNDEB PARA CHAPADINHA EM 2010 VISTO O REPASSE DE DEZ/10 TOTALIZOU R$ 2.323.745,48 ?
-SERIA POSSÍVEL NÓS PROFESSORES "PLEBEUS" TER ACESSO AO DEMONSTRATIVO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO ANO DE 2010 REFERENTE AOS 60% DO FUNDEB PARA ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTA PARA SABER SE HOUVE SOBRAS (POSSÍVEL ABONO) OU DÉFICIT ?
GOSTARIA DE AMPLIAR ESTE DEBATE CONVIDANDO O SINDCHAP(Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Chapadinha-Ma),o Conselho do Fundeb,a secretaria de EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO e FINANÇA de Chapadinha e a todos os professores formadores de "OPINIÃO" para juntos encontrarmos reais esclarecimentos e soluções as questões citadas.
Publicarei estes questionamentos no CHAPADINHA ANÚNCIOS (http://www.chapadinhaanuncios.com.br/) para maiores alcance dos interessados para este DEBATE.
GRATO.
ENEDILSON OLIVEIRA DOS SANTOS.
(PROFESSOR - ZONA RURAL)