A Prefeitura Municipal de Chapadinha está encontrando grandes dificuldades para aprovar as contas do município frente a grande parte dos Conselhos Municipais.
Aqui faz-se necessário um esclarecimento: a composição dos Conselhos Municipais se faz paritária, constando representantes do Poder Público Municipal e de Organizações da Sociedade Civil, como Igrejas, Sindicatos, Associações e representantes da comunidade.
Então...
Podemos citar aqui três Conselhos Municipais: o Conselho da Merenda Escolar; o Conselho do FUNDEB; o Conselho da Saúde.
Nesses três Conselhos a Prefeitura vem encontrando sérias dificuldades para ter suas contas aprovadas.
No primeiro, o Conselho da Merenda Escolar, identificou-se grandes distorções nos protocolos de entrega da merenda escolar. Fora estipulado um prazo para que o Poder Público Municipal apresentasse a situação sanada, o que foi atendido e, por muito pouco, a prefeitura quase não aprova suas contas da merenda escolar.
No Conselho do FUNDEB e no da Saúde, a situação ainda é indefinida.
No primeiro, por exemplo, foram identificadas divergências entre a documentação apresentada ao Coselho e a aplicação dos recursos. O Conselho estipulou um prazo (do qual não temos a informação precisa) para que a Prefeitura apresentasse a solução das pendências. Sabemos que haverá uma reunião do Conselho do FUNDEB nesta terça feira próxima, dia 13 de abril de 2010, às 10 horas da manhã, na sede da Secretaria de Educação, para discutir o assunto. Ainda não há a informação se nessa reunião será votada definitivamente a prestação de contas do FUNDEB. Contudo, o Poder Público Municipal encontra-se em uma "saia justa" quanto a esta situação.
Será que o clima de indefinição e a pressão psicológica do momento não contribuiram para a saída do secretário de Educação, professor João Damiani? Será que não se anuncia, aí, uma crise na prefeitura? Na verdade não sabemos e, ainda, torcemos para que tudo seja esclarecido satisfatoriamente.
Já em relação ao Conselho Municipal de Saúde, ocorrera uma reunião ampliada (que deveria ser uma Audiência Pública, mas fora marcada em local inapropriado, já que deveria ocorrer na Câmara Municipal, e estava ocorrendo no auditório da Secretaria de Saúde).
A reunião ocorreu no dia 08 de abril de 2010, quinta feira passada, às dezesseis horas. Houve o comparecimento grandioso de muitas lideranças sociais de nosso município, incluindo líderes religiosos, sindicais, de associações e movimentos diversos. Inclui-se, aí, representantes do Ministério Público.
Na reunião apresentou-se um esboço do que seria a Audiência Pública e deliberou-se por um calendário definido de novos momentos de encontro.
O calendário ficou organizado da seguinte forma:
Terça feira, dia 13 de abril de 2010, às 16 horas, na Secretaria de Saúde, ocorerá uma reunião extraordinária do Conselho Municipal da Saúde, aberta ao público, onde provavelmente haverá a definição da aprovação, ou não, das contas da Saúde de 2009.
O público não terá direito a voto, somente a voz.
Contudo, conclamamos novamente as lideranças sociais de nosso município a se fazerem presentes e a manifestarem sua opinião no evento.
Deliberou-se, ainda, pela realização de uma Audiência Pública na Câmara Municipal no dia 23 de abril de 2010 para a apresentação, por parte do Conselho da Saúde, do resultado da análise das contas e a justificativa de sua aprovação, ou não.
Destaca-se, na fala da sra. Secretária Municipal da Saúde, que a Prefeita Municipal de Chapadinha-MA estava naquele momento recebendo uma ambulância (semi-UTI) em São Luís, segundo a secretária, já como fruto da possível aprovação das contas, já que a Prefeitura já havia garantido (acreditamos que ao Ministério da Educação) que as contas seriam aprovadas.
E se não forem???
Será que, se as contas não forem aprovadas, Chapadinha terá que devolver a ambulância? Será que isso não trará a opinião pública contra o Conselho da Saúde? Será que isso não é uma estratégia de pressionar a aprovação? Não sabemos.
O que ficou claro no discurso da Secretária de Saúde e de alguns partidários do Poder Público Municipal foi o argumento de que, se as contas não forem aprovadas, o povo é que soferá as consequências com a diminuição dos recursos.
Na verdade, esse discurso não convence, já que a continuitade de possíveis irregularidades será muito mais prejudicial à população do que um choque administrativo que promova a moralização da Administração Pública.
Esperamos que os senhores Conselheiros Municipais da Saúde possam apreciar as contas do município e tomem sua decisão não por pressão política ou psicológica, mas por sua convicção e por sua competência em analisar e deliberar acerca do futuro da Saúde da população de nosso município.
Temos notícia de que, se o Conselho da Saúde aprovar as contas constando irregularidades e, mais à frente, a CGU ou o Tribunal de Contas identificarem problemas, o próprio Conselho será penalizado.
Enfim, nós do SINDCHAP só queremos o melhor para Chapadinha, sem humilhação de servidores e nem da população.
Jânio Rocha Ayres Teles
Secretário Geral
SINDCHAP
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