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Nota de Esclarecimento: Aos Servidores Públicos sócios do SINDCHAP, eu professora Jane Andrade, venho esclarecer o seguinte:

Aos Servidores Públicos sócios do SINDCHAP, eu professora Jane Andrade, venho esclarecer o seguinte: Minha ausência temporári...

terça-feira, 30 de junho de 2009

P.P.A. de Chapadinha - A SOCIEDADE FOI CHAMADA A OPINAR?

O Plano Pluri-Anual de Chapadinha-MA está sendo elaborado pelo secretariado municipal, juntamente com a gestão do município e pessoas ligadas à administração.
O P.P.A. definirá a prioridade de ações para os próximos três anos e meio de gestão, segundo o blog INTERLIGADO www.blog-interligado.blogspot.com
Será que uma ação de planejamento de tão alta envergadura não exigiria uma consulta pública, uma AUDIÊNCIA PÚBLICA especialmente com representantes da sociedade civil, como igrejas, sindicatos e associações, a fim de que se pudesse captar as principais demandas da sociedade e se possa corresponder a essas espectativas? É isso que se chama ORÇAMENTO PARTICIPATIVO e, em uma visão mais ampla, GESTÃO PARTICIPATIVA.
O governo municipal está acertando ao organizar a casa. Acertará mais se ouvir os bons conselhos.

Jânio R. Ayres Teles - SECRETÁRIO GERAL DO SINDCHAP

quinta-feira, 25 de junho de 2009

Assembléia Geral - Sábado dia 27 de junho de 2009 - 18 HORAS

CONVOCATORIA



O SINDCHAP – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Chapadinha – MA, CONVOCA todos os SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA dia 27 de junho, SÁBADO, às 18:00 horas (seis horas da tarde) para tratar da seguinte pauta:
· Processos, que tramitam na Justiça, de salários atrasados e dos aposentados (as);

· Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores;

Certo de contarmos com a presença de todos e todas, nossas saudações sindicais.


Chapadinha – MA, 23 de junho de 2009


NELDAN DE ARAUJO OLIVEIRA ROCHA
Presidente

segunda-feira, 15 de junho de 2009

RELATÓRIO SOBRE O SEMINÁRIO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL COM AUDITORES DA CGU (Controladoria Geral da União).

No dia 13 de junho de 2009, aconteceu em Chapadinha um seminário realizado pelo SINDCHAP (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Chapadinha – MA) com o tema “ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DE VERBAS PÚBLICAS” ministrado pela CGU (Controladoria Geral da União), cujos ministrantes foram os auditores Welliton Resende e Marcos Pereira com os temas: - A CGU e as ferramentas de Controle Social; - SUS e FUNDEB; - Os sinais de corrupção em Administrações Municipais; - Nasce um novo direito: o de não ser vitima da corrupção; - Analise de prestações de contas. Não deu tempo trabalhar todos os temas, tendo ficado marcado para uma data futura a continuação do seminário. O seminário contou com a presença de companheiros (as) sócios do SINDCHAP, Conselheiros Municipais, Conselho Tutelar, Vereador, Servidor Público Federal e Estadual, STTR, Secretários Municipais, representantes da CUT e da FETRAM, Sindicato de Rosário, Sindicato de São Benedito do Rio Preto, Sindicato de Dom Pedro, Sindicato de Urbanos Santos, Sindicato de Bacabeira, Sindicato de Itapecuru Mirim e outros. Como encaminhamento do seminário ficou definido a criação de um Fórum dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social de Chapadinha para que juntos possamos discutir as prestações de contas do Município.
Algumas observações precisam ser consideradas. Segue a apresentação do Auditores Welliton Resende e Marcos Pereira:

· CGU: Competências e Atividades de Controle

1º Prevenção;
2º Auditoria e Fiscalização;
3º Correição;
4º Ouvidoria.

· Atividades de Controle
1ºAuditoria - Visa avaliar a gestão pública e Garantir resultados operacionais na gerência da coisa pública;

2º Fiscalização - Visa comprovar se o produto das ações de governo existe e Verifica se os mecanismos de controle administrativo são eficientes e adequados.

· Controle Social

1º Participação no Planejamento Orçamentário – Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei de Orçamento Anual (LOA).

2º Controle na Execução da Despesa Pública – Empenho, Liquidação e Pagamento.
3º Participação nos Conselhos de Programas de Governo - Conselho de Alimentação Escolar – CAE, Conselho Municipal de Saúde – CMS e Conselho do FUNDEB.


· Os sinais de Corrupção:

- Sinais de Irregularidades na Adm. Municipal:
1.Histórico comprometedor da autoridade eleita e de seus auxiliares;
2.Falta de transparência nos atos administrativos do governante;
3.Ausência de controles administrativos e financeiros;

4.Apoio de grupos suspeitos de crimes e irregularidades;
5.Subserviência do Legislativo e dos Conselhos Municipais;

6.Baixo nível de capacitação técnica dos colaboradores e ausência de treinamentos de funcionários Públicos;

7.Alheamento da comunidade quanto ao processo orçamentário.


· Como Detectar Fraudes na Prefeitura?


1º- Sinais exteriores de riqueza.

Lembre-se de que é praticamente impossível o prefeito fraudar a prefeitura sozinho. Prestem atenção às ações dos responsáveis por: a) compras b) almoxarifado c) recebimento dos serviços prestados à prefeitura d) contabilidade e) tesouraria.

2º Resistência do Prefeito/Pres. Câmara em Prestar Contas.


Todo cidadão tem o direito à informação. Os prefeitos corruptos tentam driblar esse direito dificultando o acesso à informação. Vereadores hTonestos tentam obter as informações via requerimentos à Câmara Municipal. Rejeições a esses pedidos de informação pelos vereadores ligados ao prefeito são sintomas de fraudes.


3º Falta “Eterna de Dinheiro;

4º Transferência de Verbas Orçamentárias (Orçamento Fictício);

5º Parente e amigos aprovados em concurso;

Outras fraudes:
a)desrespeito à ordem de classificação dos aprovados;
b)nomeação de servidores contratados, quando existem servidores concursados à espera de uma vaga;
c)instituições organizadoras desconhecidas, que são contratadas especialmente para burlar os concursos;
d)ausência de divulgação dos editais;
e)valor elevado das taxas de inscrição.

6º Falta de Publicidade dos Pagamentos Efetuados;
“O Cidadão tem o dever de acompanhar os gastos públicos”.

7º Perseguição a Vereadores Honestos.

Os prefeitos corruptos não atendem os pedidos dos vereadores honestos dificultando o acesso às informações


OS BASTIDORES DAS FRAUDES:

- Empresas constituídas em início e fim de mandato.

- Empresas “fantasmas” que vão fornecer às prefeituras.

- Sócios “laranja” (pessoas que emprestam o nome).

- Licitações Dirigidas.
Para devolver “favores”.

- Fornecedores “Profissionais” de Notas Fiscais “Frias”.
FRASE: “Eu agora estou no ramo de notas fiscais frias. De agulha a avião, forneço notas de qualquer coisa a um preço muito competitivo de 40% sobre o valor da nota fiscal.”


Principais Fraudes Envolvendo Notas Fiscais:
-Valores Redondos ou Próximos de R$ 8 mil;
- Fornecedores Distantes e Desconhecidos

- Ausência de Controle de Estoques
Alguns prefeitos e funcionários municipais simulam desorganização para encobrir desvios. Não registram entradas e saídas de materiais, não se certificam dos serviços realizados, embaralham a contabilidade municipal, tudo isso para confundir e esconder os desvios realizados.



QUAIS SÃO AS VERBAS MAIS FRAUDADAS?


- É preciso conferir o consumo de combustível pela Prefeitura com a atividade e o tamanho de sua frota. É preciso atestar a Aquisição de combustíveis, merenda escolar, fundeb e Saúde são as verbas mais fraudadas.

- É recebimento dos materiais e conferir a nota fiscal de entrega.


- Promoção de Festas Públicas.
AS FESTAS PÚBLICAS PROMOVIDAS pela prefeitura merecem uma atenção especial, pois algumas empresas de eventos, pela própria natureza dos serviços que prestam, têm sido grandes fornecedoras de “notas frias” e notas superfaturadas. Isso se deve ao fato de ser difícil checar a veracidade dos cachês dos artistas e da comissão que cabe aos agentes. Em muitas ocasiões as notas desses eventos são superfaturadas e parte do dinheiro volta ao prefeito e à sua equipe.



- Comprometimento dos Vereadores:
Prestem atenção à independência dos vereadores em relação ao executivo. O vereador não pode ser submisso ao prefeito. Se ele assim agir, pode ter sido cooptado para acobertar atos de corrupção. O vereador á acima de tudo um fiscal do executivo, e não pode abdicar desse papel.



O QUÊ A POPULAÇÃO DEVE FAZER?

DENUNCIAR


Onde Fazer Denúncias?
TCE; TCU; CGU;CM;PROMOTOR DE JUSTIÇA;
IMPRENSA.







Chapadinha – MA, 14 de junho de 2009


Neldan de Araújo Oliveira Rocha
Presidente do SINDCHAP
Secretaria de Gênero da FETRAM/CUT-MA
Membro do Comitê Nacional de Mulheres da ISP Brasil

domingo, 14 de junho de 2009

RELATÓRIO SOBRE DISCURSÃO DO FUDEB E PISO SALARIAL EM ANAJATUBA - MA.

No dia 11 de junho de 2009, eu Neldan de Araújo Oliveira Rocha estive na cidade de Anajatuba – MA a convite da presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Anajatuba, Eliane Frazão para compartilhar conhecimentos e abrir discursão sobre a Lei do FUNDEB e a Lei do Piso Salarial Profissional do Magistério. A Assembléia deu-se inicio às 15:00 horas com a senhora Presidente dando boas vindas a todos e todas e apresentando seus informes. Em seguida, passamos para a leitura em conjunto da Lei do Piso e fomos discutindo cada artigo e fazendo comparação com todas as recomendações e reportagens possíveis sobre o assunto. Em seguida, contei à experiência que vivemos em Chapadinha no mês de maio deste ano. Passei a encorajar os companheiros (as) que não desistissem da luta nunca, que ajudassem a presidente a conduzir as ações do Sindicato de forma conjunta e unida. Em seguida, chegou a diretoria do recém criado Sindicato de Miranda do Norte que compartilharam conosco experiências de criação e solicitaram ajuda da Federação e dos Sindicatos de Anajatuba e Chapadinha. Solicitaram a minha presença enquanto FETRAM/CUT-MA no dia 29 de junho para compartilharmos com os outros companheiros (as) experiências e discutirmos FUNDEB e Lei do Piso. Agradeci o convite, cujo mesmo comunicarei à FETRAM e ao Sindicato de Base de Chapadinha a qual sou a Presidente.
Chapadinha –MA, 14 de junho de 2009.



Neldan de Araújo Oliveira Rocha

Presidnete do SINDCHAP
Secretaria de Gênero da FETRAM/CUT-MA

sexta-feira, 5 de junho de 2009

CGU EM CHAPADINHA-MA 13 DE JUNHO DE 2009

CONVITE


O SINDCHAP (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Chapadinha – MA) convida os Funcionários Públicos do Município, membros de Conselhos de Acompanhamento e Controle Social, Os Sindicatos, as Entidades, Sociedade Civil Organizada, Faculdades, Igrejas, Promotoria de Justiça, Câmara de Vereadores, Secretários Municipais, Representantes dos Órgãos Públicos e Cidadãos interessados, para um seminário a ser realizado no dia 13 DE JUNHO, a partir das 08:00 horas da manhã no Auditório do Fórum de Chapadinha, como segue programação em anexo, com o Auditor da CGU Welliton Rezende e o Profº Marcos Pereira (UNDB, CEUMA E UFMA) para tratarmos do tema:

1º A CGU e as ferramentas de Controle Social;
2º SUS e FUNDEB;
3º Os sinais de corrupção em Administrações Municipais;
4º Nasce um novo Direito: o de não ser vítima da corrupção;
5º Análise de prestação de contas de recursos.



Chapadinha – MA, 05 de junho de 2009

____________________________________
Neldan de Araujo Oliveira Rocha
Presidente do SINDCHAP




PROGRAMAÇÃO



Dia 13 de junho:

Manhã:

08:00hs- Inicio de Credenciamento;
08:30hs- Abertura do Seminário;
08:40hs- Palestra;
Tema:
1º A CGU e as Ferramentas de Controle Social
2º SUS E FUNDEB.

Facilitador: Profº Marcos Pereira

10:00hs- Debate com a plenária;

12:00hs- Almoço;

Tarde:

13:30hs- Palestra;
Tema: Os sinais de corrupção em Administrações Municipais;
Nasce um novo Direito: o de não ser vítima da corrupção;
Facilitador: Welliton Resende.
14:30hs- Debate com a plenária;

16:00hs- Intervalo;

16:15hs- Palestra:
Tema: Análise de prestação de contas de recursos.
Facilitador: Welliton Resende.
17:15hs- Debate com a plenária;

18:00hs- Encerramento.

.

segunda-feira, 1 de junho de 2009

DIA "D" DE MOBILIZAÇÃO PARA AS CONFERÊNCIAS MUNICIIPAIS E INTERMUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO


DIA “D” MOBILIZAÇÃO PARA AS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS
E INTERMUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO

A Conferência Nacional de Educação, com data prevista para abril de
2010, é uma iniciativa do Ministério da Educação, que deve ser
precedida de etapas municipais, a serem realizadas até o dia 30 de
julho e, da Conferência Estadual que acontecerá até o dia 30 de
novembro de 2009. As Conferências devem mobilizar representantes
do Governo e da Sociedade Civil Organizada, no sentido de discutir o
Sistema Nacional Articulado de Educação – Diretrizes para o Plano
Nacional de Educação, a partir dos seis eixos temáticos, assim
definidos:

Eixo I: Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de
Qualidade: Organização e Regulação da Educação Nacional.

Eixo II: Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação.

Eixo III: Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso escolar.

Eixo IV: Formação e Valorização dos Profissionais da Educação.

Eixo V: Financiamento da Educação e Controle Social.

Eixo VI: Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e
Igualdade.

No caso da Bahia, a Comissão Estadual incluiu um sétimo eixo: VII –
Condições de Saúde e Trabalho dos Profissionais em Educação.
No sentido de fortalecer o processo de articulação, a Comissão
Estadual da COEED – Conferência Estadual de Educação definiu o dia
10 DE JUNHO, como o Dia “D” Mobilização para as
Conferências Municipais e Intermunicipais de Educação,
visando promover a participação efetiva da sociedade no processo de
construção das referidas conferências.

O Dia “D” Mobilização estimulará a realização de diversas
atividades locais, aquecendo a participação da sociedade nas
discussões das questões educacionais, que culminará na realização
das Conferências.

Todos podem participar e propor suas atividades. Entretanto, para
facilitar o processo participativo, a Comissão Estadual sugere algumas
atividades que podem ser realizadas com o envolvimento e presença
de toda a sociedade, nos diversos espaços públicos:

ATIVIDADES PROPOSTAS:

 Aulas Públicas
 Divulgação na mídia local
 Atividades nas escolas
 Sessões Especiais nas Câmaras de Vereadores
 Apresentação de vídeos (lançamento da conferência e questões
educacionais)
 Caminhadas
 Círculo de leituras
 Roda de conversas e de atividades com focos na educação
 Exposições em praça pública
 Panfletagem

RESPONSÁVEIS (AGENTES MOBILIZADORES):

 Secretarias Municipais de Educação
 Conselhos Municipais de Educação
 DIRECs
 Territórios de Identidade e Cidadania
 Movimentos Sociais e Sindicais
 Câmaras Municipais
 Ministério Público
 Imprensa Local / Regional
 Universidades
 Rede de Escolas Famílias Agrícolas: AECOFABA e REFAISA.
 Outras

10 DE JUNHO
DIA “D” MOBILIZAÇÃO
CONAE 2010 – COEED/BA
(Comissão Estadual – COEED/BA)