SINDCHAP: CARTA ABERTA

Companheiras e companheiros, o SINDCHAP – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Chapadinha, traz em sua história de pouco mais de 30 anos de existência muita luta social, reivindicações coletivas de trabalho e salário, conquistas trabalhistas e salariais coletivas, ações de cunho individual para os servidores quando necessário, atendimentos individuais e coletivos, ações impetradas na justiça (algumas com decisões e pagamentos já sendo efetuadas e outras aguardando decisões judiciais), reversões de decisões administrativamente arbitrárias contra servidores, dentre outros.

Neste sentido, vale lembrar que nosso histórico de luta coletiva nos coloca em posição de devido respeito e credibilidade por parte da sociedade de Chapadinha. É por isso, que esta carta aberta está posta para os Servidores Públicos Municipais como um chamamento para a continuidade dessa luta que faz parte da nossa história e que não pode parar. Não podemos desanimar. Juntos somos fortes. Juntos já derrubamos muralhas e vencemos batalhas quase invencíveis. Juntos já mostramos que a Administração não pode nos tratar como escravos, subservientes ou cumpridores de ordens. Juntos já mostramos que queremos ser tratados como patrimônio público que somos e que queremos fazer parte das decisões tomadas no âmbito do ambiente de trabalho. Queremos protagonizar nossa história juntos aos nossos pares. Queremos ajudar a conduzir os rumos do serviço público em nosso Município, visto que, nenhum serviço é executado sem nossa participação direta.

Nossa pauta de reivindicação foi entregue ao Executivo Municipal. Uma pequena parte atendida. A outra parte simplesmente ignorada. Chamamos à atenção dos trabalhadores (as) lotados nas Secretarias de: Saúde, Educação, Assistência Social, Administração (todas as outras secretarias não ordenadoras de despesas) e Aposentados para nossa pauta de luta.

Precisamos fomentar, discutir e lutar pela Direção/Presidência/Comando do nosso IPC – Instituto de Previdência de Chapadinha. A sobrevivência do Nosso IPC depende da nossa vigilância constante. Essa autarquia é mantida com os recursos próprios dos Servidores, já que todos os recursos destinados ao Instituto são provenientes dos descontos devidos à categoria, seja em folha direto dos salários ou via repasse patronal (o repasse patronal está vinculado ao somatório da folha de pagamento de acordo com o Art. 18 da LRF nº 101/2000 e a Lei do FUNDEB). Não podemos esquecer que muitos trabalhadores (as) estão aguardando suas cartas de aposentadorias que ainda não foram liberadas devido à falta de recursos nos cofres do IPC. Também não podemos esquecer que sem fundo de reserva, as atuais e futuras aposentadorias estão ameaçadas. O IPC é nosso maior patrimônio. Precisamos levantar essa bandeira de luta.

Chamamos a atenção para o Reajuste dos Professores que não aconteceu de acordo com a Lei do 11.738/2008 – Lei do Piso Salarial Profissional do Magistério, que em seu art. 5º, parágrafo único diz que,

A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei n^o 11.494, de 20 de junho de 2007 – Lei do FUNDEB.

Com isso, o Piso Salarial deveria ter sido reajustado de acordo com o reajuste do valor aluno ano que para 2014 foi de 22%. Desse, só foi repassado aos professores 8.32%, restando ainda 13.68%. O mais intrigante é que o Município de Chapadinha – MA recebeu os recursos de acordo com os percentuais de aumento do valor aluno ano e não repassou aos professores. Todos os recursos que compõe o FUNDEB são oriundos das transferências constitucionais e da Complementação da União (recurso de complementação feito pelo Governo Federal para todos os Municípios que não atingiram o valor mínimo por aluno ano). De acordo com as Portarias Interministeriais, o último ajuste do valor aluno ano foi realizado através da Portaria Interministerial 364 de 28 de abril de 2014 sendo com isso reajustado financeiramente todos os recursos de transferências que compõe o FUNDEB. Por tanto, nossa luta pelo reajuste de 13% é legitima já que o Município recebeu os recursos de acordo com os percentuais do valor aluno ano. Lembramos ainda, que ao observarmos as folhas de pagamento do FUNDEB encontramos uma sangria dos recursos. Encontramos funcionários que ganham salários absurdos e que jamais a administração teria como justificar tais salários levando em consideração o PCCR. Encontramos valores exorbitantes em contratações, o que não justificaria alunos estarem sem aula de determinadas disciplinas até setembro/2014.

A GREVE companheiros é um dos nossos instrumentos de luta quando as negociações não avançam. Portanto, seguindo a deliberação da Assembléia Geral da Categoria realizada no dia 27 de novembro de 2014 é que nós CONVOCAMOS toda categoria para a “GREVE GERAL: somos mais que vencedores” que terá inicio neste dia 08 de dezembro que terá inicio às 08:00 horas da manhã na Sede do SINDCHAP.

Convidamos também para virem conosco, pais, mães, estudantes e toda a população para que juntos possamos alcançar um serviço público de qualidade e a valorização da categoria.

Nossa luta não pode parar companheiros (as).

Neldan de Araujo Oliveira

Presidente

SINDCHAP"Unidos somos mais fortes!"