A Diretoria do SINDCHAP ingressou com ação na Justiça para
garantir o direito e o cumprimento da Lei do Piso 11.738/2008 que vem sendo
desrespeitada pelo governo de Ducilene Pontes.
O Juiz da primeira vara Dr. Cristiano Simas negou o pedido
de liminar ao SINDCHAP, processo segue agora para a análise do Ministério
Público que terá 10 dias para dar um parecer, depois desse prazo, o Juiz dará
uma decisão final sobre o pedido do Mandato de Segurança feito pelo advogado do
SINDCHAP, Dr. Marinel Matos.
Ontem (15), em assembleia geral realizada no SINDCHAP, a
presidente Jane Andrade reafirmou sua confiança no trabalho do Dr. Cristiano
Simas e disse também que já sabia que essa não seria uma luta fácil, frisou que
se os Servidores Públicos tivessem o conhecimento do tamanho de sua força os
direitos dos trabalhadores seriam respeitados sem que se precisa-se recorrer a
justiça.
A professora Jane Andrade mostrou ainda cópia da defesa da
prefeitura municipal em relação à Jornada de trabalho do Magistério e destacou
o seguinte trecho:
“Dessa forma tem-se hoje no município uma realidade
totalmente oposta daquela trazida de maneira mentirosa e irresponsável pelo
sindicato requerente, haja vista que a grande maioria dos professores com
jornada de trabalho de 20 horas utilizam, 13 horas para interação com
educandos”...
Esse caros professores foi um dos argumentos do governo, que
induz ao juiz a pensar que a maioria dos professores que aceitaram as 16 aulas,
aceitaram satisfeitos e por isso a Diretoria do SINDCHAP estaria “agindo de
maneira mentirosa e irresponsável”.
O outro argumento de defesa do governo Belezinha é o de que,
“a receita do FUNDEB, que deveria ser proporcional ao Custo Aluno Ano, teve
redução nos anos de 2009, 2012 e 2013”.
Fonte: FNDE/MEC |
A tabela acima é fornecida pelo site do FNDE e do MEC e
mostra que os recursos de FUNDEB não tiveram nenhuma redução, ao contrário vem
crescendo, mostrando o esforço do Governo Federal pela valorização do professor
e qualidade do ensino público, pena que muitos prefeitos, assim como Belezinha,
não tem a mesma preocupação que o governo federal tem.
A presidente do SINDCHAP esclareceu também que os recursos
da Educação vão além do FUNDEB, existindo também o PDDE (Dinheiro Direto na
Escola), Mais Educação e tantos outros, assim sendo, prefeito só não faz uma
educação de qualidade se não tiver interesse nisso. Portanto, senhores, se existe algum mentiroso e
irresponsável nessa história, não é o SINDCHAP.
Jane Andrade afirmou ainda que recebeu das mãos do vereador
Nonato Baleco – PDT toda a prestação de contas do Município de Chapadinha
referente aos anos de 2013 e 2014 e a prestação de contas do programa “Mais
Educação” e em uma breve análise feita já encontrou uma série de
irregularidades e afirmou que todas serão denunciadas a Justiça, em Chapadinha,
São Luís e se preciso for, em Brasília também.
A presidente Interina do SINDCHAP encerrou suas palavras
dizendo que a prefeita Ducilene Pontes em toda sua arrogância, só parece grande
porque os Servidores Públicos ainda estão de joelhos e que um Sindicato que tem
mais 1.030 sócios não deve e não vai andar com um pires na mão mendigando que o prefeito
ou secretário atenda suas reivindicações.
É preciso que os Servidores Públicos levantem-se e se deem
valor e mostrem esse valor a sociedade ou a prefeita continuará a desvalorizar
a classe trabalhadora deste município.
A Presidente concluiu dizendo que o SINDCHAP não está sozinho em sua luta, pois recebeu o apoio de entidades de luta reconhecida tanto em Chapadinha como em todo o Maranhão. São elas:
Professora Elizabeth Castelo Branco Presidente do SINDEDUCAÇÃO - São Luís MA |
Eduardo Braga Vereador PT |
Jorge Melo Defensor público |
Professor Osmar Aguiar Presidente do Sindicato dos Servidores de Coelho Neto MA e Presidente da FETRAM - São Luís MA |
Mariza Alves Arouche Presidente da Associação dos ACS de Chapadinha-MA |
Obs.: Entre os demais Vereadores de Chapadinha o SINDCHAP também conta com o Apoio de:
Missecley Araújo - PR, Irmão Carlos - PRB, Eduardo Sá - PRTB e Manim Lopes - PT.
"Deus é o nosso refúgio e a nossa fortaleza,
auxílio sempre presente na adversidade".
Salmos 46:1
“UNIDOS SOMOS FORTES. SOMOS SINDCHAP”!
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