Companheiras
e companheiros, o SINDCHAP – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Chapadinha, traz em sua história de pouco mais de 30 anos de existência muita
luta social, reivindicações coletivas de trabalho e salário, conquistas trabalhistas
e salariais coletivas, ações de cunho individual para os servidores quando
necessário, atendimentos individuais e coletivos, ações impetradas na justiça
(algumas com decisões e pagamentos já sendo efetuadas e outras aguardando
decisões judiciais), reversões de decisões administrativamente arbitrárias
contra servidores, dentre outros.
Neste
sentido, vale lembrar que nosso histórico de luta coletiva nos coloca em
posição de devido respeito e credibilidade por parte da sociedade de
Chapadinha. É por isso, que esta carta aberta está posta para os Servidores
Públicos Municipais como um chamamento para a continuidade dessa luta que faz
parte da nossa história e que não pode parar. Não podemos desanimar. Juntos
somos fortes. Juntos já derrubamos muralhas e vencemos batalhas quase
invencíveis. Juntos já mostramos que a Administração não pode nos tratar como
escravos, subservientes ou cumpridores de ordens. Juntos já mostramos que
queremos ser tratados como patrimônio público que somos e que queremos fazer parte
das decisões tomadas no âmbito do ambiente de trabalho. Queremos protagonizar
nossa história juntos aos nossos pares. Queremos ajudar a conduzir os rumos do
serviço público em nosso Município, visto que, nenhum serviço é executado sem
nossa participação direta.
Nossa
pauta de reivindicação foi entregue ao Executivo Municipal. Uma pequena parte
atendida. A outra parte simplesmente ignorada. Chamamos à atenção dos
trabalhadores (as) lotados nas Secretarias de: Saúde, Educação, Assistência
Social, Administração (todas as outras secretarias não ordenadoras de despesas)
e Aposentados para nossa pauta de luta.
Precisamos
fomentar, discutir e lutar pela Direção/Presidência/Comando do nosso IPC –
Instituto de Previdência de Chapadinha. A sobrevivência do Nosso IPC depende da
nossa vigilância constante. Essa autarquia é mantida com os recursos próprios
dos Servidores, já que todos os recursos destinados ao Instituto são provenientes
dos descontos devidos à categoria, seja em folha direto dos salários ou via repasse
patronal (o repasse patronal está vinculado ao somatório da folha de pagamento
de acordo com o Art. 18 da LRF nº 101/2000 e a Lei do FUNDEB). Não podemos
esquecer que muitos trabalhadores (as) estão aguardando suas cartas de
aposentadorias que ainda não foram liberadas devido à falta de recursos nos
cofres do IPC. Também não podemos esquecer que sem fundo de reserva, as atuais
e futuras aposentadorias estão ameaçadas. O IPC é nosso maior patrimônio.
Precisamos levantar essa bandeira de luta.
Chamamos
a atenção para o Reajuste dos Professores que não aconteceu de acordo com a Lei
do 11.738/2008 – Lei do Piso Salarial Profissional do Magistério, que em seu
art. 5º, parágrafo único diz que,
A atualização de que trata o caput deste
artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor
anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental
urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de
junho de 2007 – Lei do FUNDEB.
Com
isso, o Piso Salarial deveria ter sido reajustado de acordo com o reajuste do
valor aluno ano que para 2014 foi de 22%. Desse, só foi repassado aos
professores 8.32%, restando ainda 13.68%. O mais intrigante é que o Município
de Chapadinha – MA recebeu os recursos de acordo com os percentuais de aumento
do valor aluno ano e não repassou aos professores. Todos os recursos que compõe
o FUNDEB são oriundos das transferências constitucionais e da Complementação da
União (recurso de complementação feito pelo Governo Federal para todos os
Municípios que não atingiram o valor mínimo por aluno ano). De acordo com as
Portarias Interministeriais, o último ajuste do valor aluno ano foi realizado através
da Portaria Interministerial 364 de 28 de abril de 2014 sendo com isso
reajustado financeiramente todos os recursos de transferências que compõe o
FUNDEB. Por tanto, nossa luta pelo reajuste de 13% é legitima já que o
Município recebeu os recursos de acordo com os percentuais do valor aluno ano.
Lembramos ainda, que ao observarmos as folhas de pagamento do FUNDEB
encontramos uma sangria dos recursos. Encontramos funcionários que ganham
salários absurdos e que jamais a administração teria como justificar tais salários
levando em consideração o PCCR. Encontramos valores exorbitantes em
contratações, o que não justificaria alunos estarem sem aula de determinadas
disciplinas até setembro/2014.
A
GREVE companheiros é um dos nossos instrumentos de luta quando as negociações
não avançam. Portanto, seguindo a deliberação da Assembléia Geral da Categoria
realizada no dia 27 de novembro de 2014 é que nós CONVOCAMOS toda categoria
para a “GREVE GERAL: somos mais que vencedores” que terá inicio neste dia 08 de
dezembro que terá inicio às 08:00 horas da manhã na Sede do SINDCHAP.
Convidamos
também para virem conosco, pais, mães, estudantes e toda a população para que
juntos possamos alcançar um serviço público de qualidade e a valorização da
categoria.
Nossa
luta não pode parar companheiros (as).
Neldan de Araujo Oliveira
Presidente
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