Muitas frases fizeram história e continuam até hoje presentes em nosso dia a dia. Em tempos não muito distantes era comum ouvirmos na mídia e até mesmo em nosso sindicato que essa ou aquela pessoa não honrava suas dívidas e que por conta disso a sociedade teria dado a resposta.
Atualmente estamos vivendo uma situação semelhante. Considerando que o exercício financeiro de 2010 encerrou no dia 31 de dezembro e o de 2011 teve inicio em 1° de janeiro, deixa claro que para fins de prestação de contas que só podemos e devemos gastar o que arrecadamos não podendo deixar débitos para o exercício financeiro subseqüente. Fazendo uma análise do que está acontecendo no momento, o FUNDEB disponibilizou ao município de chapadinha, no dia 29 de abril de 2011, a importância de R$ 1.981.610,25 como sobra de recursos de 2010, este recurso como o próprio nome diz não fazia parte da previsão orçamentária e por conta disso não poderia aparecer na prestação de contas do ano em questão. A outra linha de análise nos diz que o recurso citado não faz parte da previsão orçamentária para o exercício 2011, por conseguinte terá que ser feita uma prestação de contas em separado para o referido valor, tendo em vista que todas as despesas para o exercício 2011 terão que está devidamente adequada a previsão orçamentária previamente estipulada.
Voltemos a historia "A CÉSAR O QUE É DE CÉSAR". Se a lei N° 11.494/2007 também conhecida como lei do FUNDEB determina que no mínimo 60% dos recursos alocados deverão ser gastos com pagamento de pessoal, por que esse dinheiro deverá ficar em depósito até 31 de dezembro? De acordo com "César", a nós o que é nosso!
Se isso não acontecer estaremos trazendo de volta um passado que todos queremos esquecer.
"Um sujo falando de um mau lavado!"
Prof. Armando Ferreira de Araújo
(Presidente do SINDCHAP)
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